segunda-feira, 2 de março de 2009

Dia Internacional da Mulher - 8 de Março

A igualdade entre mulheres e homens não se realiza pela simples criação de leis ou convenções anti-discriminatórias. Não é fácil reduzir a diferença entre o Direito e a vida, entre law in books e law in action. Isso mesmo resulta da Convenção para a Eliminação de todas as formas de Discriminação contra as Mulheres, que obriga Portugal e os demais Estados vinculados a adoptar todas as medidas necessárias "para modificar os modelos de conduta sociais e culturais dos homens e das mulheres, tendo em vista alcançar a eliminação de preconceitos e de práticas habituais ou quaisquer outras que se baseiem na ideia da inferioridade ou superioridade de qualquer dos sexos ou em papéis estereotipados para os homens e para as mulheres" (artigo 5º, alínea a)).


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